Regras, manuais e legislação
Resumo do programa para clientes e consulta direta dos documentos para a equipe interna.
Resumo simplificado preparado a partir das normas e manuais enviados. Sempre confira o texto oficial antes de decidir.
O que é
Na modalidade Créditos Financeiros, o hospital atende pacientes do SUS e acumula créditos (CVCF) para compensar dívidas federais.
Caminho até operar
Proposta no InvestSUS → teto comunicado → ajustes e parecer → pactuação na CIB → Termo de Execução → Portaria de Habilitação.
Quanto se pode ofertar
O teto varia por faixa de dívida (50%, 60%, 70% ou 80%), e 85% para hemodiálise, conforme a Portaria GM/MS nº 11.178/2026.
Produção mínima
A oferta precisa alcançar produção mínima de R$ 50 mil por mês.
Quem atende
Pacientes chegam pelas regulações estadual ou municipal; o hospital agenda, realiza e registra a produção (AIH/APAC).
Do atendimento ao crédito
A produção aprovada nos sistemas oficiais é a base para emissão do CVCF, que depois é utilizado na compensação.